Melhorando a Justiça

A Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei que autoriza a suspensão de todos os executivos fiscais em tramitação no Estado com valor igual ou inferior a um salário mínimo. Na prática, 600 mil ações judiciais serão engavetadas, desobstruindo os caminhos do Judiciário. A explicação para essa iniciativa – o projeto de lei foi encaminhado à AL pelo Tribunal de Justiça: cada ação tem um custo de R$ 530. No caso das ações que tramitavam, o valor inferior a um salário mínimo (R$ 380) não justificava a dedicação dos juízes. Palavras do presidente do TJ, desembargador Pedro Manoel Abreu: "Gastamos dinheiro bom para resgatar dinheiro ruim".