sexta-feira, 5 de outubro de 2007

Decisão no STF

O julgamento da questão da fidelidade partidária continua no Supremo Tribunal Federal, mas já há uma tendência: como esperado, a decisão final dos ministros vai determinar que os mandatos pertencem aos partidos. A retroatividade fica restrita ao dia 27 de março deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral estipulou a norma. Assim, os deputados catarinenses que traíram suas legendas, buscando oportuno abrigo em novos partidos, não perderão seus direitos.
Mas que fique a lição: os mandatos pertencem, sim, aos partidos. Só assim será possível construir uma democracia sólida e à prova de tentações. Coisa que o Brasil não conhece.

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