Mais uma decisão da Justiça Federal, contrariando decisões anteriores, põe mais lenha na fervura do sistema de cotas. O juiz Osni Cardoso Filho, da 3ª Vara Federal, negou três pedidos de liminares de estudantes que pretendiam concorrer a todas as vagas, inclusive às reservadas a negros e alunos oriundos das escolas públicas. [Leia a matéria completa AQUI].
A questão é complexa: "a Justiça Federal em Florianópolis recebeu, desde o início deste mês, 26 mandados de segurança discutindo o sistema de cotas da UFSC. Em 11, o pedido de liminar foi atendido, em três não e nos outros 12 ainda não houve decisão", informa a matéria da assessoria de imprensa do TRF.
Em suma, há dois entendimentos por parte dos magistrados, apontando a ausência de um diploma legal que discipline o assunto de uma vez por todas.
quarta-feira, 12 de dezembro de 2007
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