sexta-feira, 14 de dezembro de 2007

Mais iguais e menos iguais

A questão do sistema de cotas virou uma bagunça, como quase tudo neste País. Decisões isoladas, de conselhos universitários, estão criando um sistema de desigualdade, em total desacordo com a Constituição Cidadã de 1988. É por isso que as decisões do Judiciário Federal têm sido conflitantes - alguns juízes entendem o sistema como correto, outros percebem justamente a inconstitucionalidade.
Como tantas outras coisas que só acontecem no Brasil, por que um assunto tão polêmico não é disciplinado por uma lei única (na verdade uma emenda constitucional)?

Mesmo sendo leigo, arrisco em dizer que o sistema de cotas - adotado de maneira indiscriminada e sem qualquer amparo na legislação - é absolutamente ilegal, populista e injusto. Se há uma lei maior, que reconhece direitos iguais para todos, por que as universidades se sobrepõem à Constituição? Se nem todos têm direitos iguais, que se mude então a Constituição, estabelecendo, por exemplo, que alguns são mais iguais que outros; ou que muitos são menos iguais que outros.

Nenhum comentário: